Em 2013, pelo Selando
Parcerias, são beneficiadas quase 1,2 mil moradores com ações direcionadas a
crianças, jovens, adultos e idosos que estão em situação de risco ou
vulnerabilidade social no município
A Câmara Municipal de Vinhedo recebeu para apreciação, o Projeto de Lei
nº 74 de 11 de novembro de 2013, de autoria do Executivo, que visa autorizar a
Prefeitura a efetuar o repasse de recursos financeiros em 2014, a entidades sem fins lucrativos como
forma de subvenção social, ao financiamento de projetos sociais, de saúde e de
educação pelo Selando Parcerias. O valor total sugerido pelo executivo ao
legislativo equivale a R$ 6.569.764,00.
Para o Presidente da
Câmara, vereador Rubens Nunes (PR), o Selando Parcerias tem colaborado
efetivamente na ampliação de oferta de serviços socioassistenciais do
município.
No projeto de lei, os
mais de R$ 6,5 milhões financiarão os serviços e projetos das entidades
selecionadas e que protocolaram os planos de trabalho à oferta dos
serviços em agosto e setembro deste ano, na Prefeitura. Todos os planos de
trabalho passaram por análise criteriosa e, os que foram aprovados, celebrarão,
em 2014, o convênio com o executivo para execução indireta de serviços
protocolados, de janeiro a dezembro do próximo ano, a partir do financiamento
da Prefeitura.
Em 2014 serão
financiadas à execução de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
para crianças entre seis a 12 anos as entidades Associação Filantrópica de
Esperança para Todos (Afeto), na região do bairro Nova Vinhedo; e a Associação
de Responsabilidade Cristã e Assistencial (Arca), nas regiões Central e Vila
João XXIII. Para a execução do serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos para adolescentes entre 12 e 18 anos, na região da capela, receberá o
financiamento o Instituto de Apoio Social de Vinhedo (Itacolomi).
Pelo Selando
parcerias, edição 2014, a Associação Comunitária Vinhedense de Educação e
Cultura (Acovec) será financiada à execução dos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos para adolescentes entre 15 e 18 anos, com enfoque na
promoção e acesso ao mundo do trabalho; e de promoção e acesso ao mundo do
trabalho para pessoas acima de 18 anos. Na área de proteção social
especial e de média complexidade, a Prefeitura vai financiar o serviço de
proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias a serem
executados indiretamente pelo Centro Educacional Integrado de Vinhedo
(Ceivi) e Lar Carlos Augusto Braga (LarCAB).
De proteção social especial, de alta complexidade, serão financiadas
as entidades Lar da Caridade de Vinhedo, para execução do serviço de
acolhimento institucional para idosos; a Associação Beneficente Instituto Vida
Renovada, para execução do serviço de acolhimento institucional para pessoas em
situação de rua e casa de passagem para pessoas ou grupo familiar em trânsito;
além da Associação de
Responsabilidade Cristã e Assistencial (Arca), para execução
do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes entre zero
e 18 anos.
O Selando Parcerias também têm ações direcionadas à saúde
e à educação. Pelo projeto de lei serão financiados pela Prefeitura – à
execução do serviço de assistência de saúde ao deficiente intelectual,
associado ou não a outras deficiências – as entidades Ceivi e LarCAB, além da
SOS – Esperança e Vida aos serviços de assistência de saúde aos usuários
dependentes de álcool e drogas.
Na área educacional, o Ceivi e LarCAB receberão o financiamento para
prover serviço educacional especializado em pedagogia, psicopedagogia e de
educação para o trabalho, enquanto que a Acovec receberá financiamento à execução de serviço educacional de
formação técnica de nível médio.
“O Selando Parcerias é a
maior iniciativa social da história de Vinhedo. Sabemos das dificuldades do
Terceiro Setor e este projeto vem ao encontro dessas necessidades, além de
garantir a proteção social, através da
cooperação com entidades sérias, que prestam atendimento à população em
serviços nas áreas de assistência social, educação e saúde”, explicou o
Presidente do Legislativo, Rubens Nunes.
Prestação de Contas
Ao financiamento dos
serviços, projetos e programas, a Prefeitura repassa mensalmente os recursos
financeiros às entidades, à execução indireta dos planos de trabalho. Em
contrapartida ao financiamento, todas as entidades beneficiadas com os repasses
são obrigadas a prestarem contas sobre a aplicação dos recursos concedidos pela
Prefeitura, por meio de apresentação e de prestação de contas anual, até 31 de
janeiro do exercício subsequente ao recebimento do financiamento.
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