Convocados pela Câmara de Vereadores, Secretários Municipais prestam esclarecimentos

Esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Vinhedo com a empresa responsável pelo fornecimento dos alimentos da merenda escolar, a Cecapa Distribuidora de Alimentos Ltda,  foram prestados aos vereadores nesta quinta-feira, dia 31 de outubro no plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, foram ouvidos os Secretários de Administração, José Pedro Cahum, de Educação e também vice-prefeito, Jaime Cruz.

O convite para tratar do tema partiu do vereador Edu Gelmi (PMDB), autor do Requerimento de nº 95/2013, aprovado por unanimidade durante a 35ª Sessão Ordinária.

Na reunião, que contou com a participação de 10 vereadores, (Ana Genezini, Aparecido Dias – “Bacural” e Val Rodashow [PTB], Hamilton Port e Nil Ramos [PROS], Rubens Nunes [PR], Edu Gelmi [PMDB], Alexandre Viola [PPS], Paulinho Palmeira e Márcio Melle [PSB]), os Secretários Municipais deram depoimento sobre seus trabalhos e esclareceram as dúvidas dos parlamentares da Casa.

Para melhor abordar o assunto, produtos comprados em dois diferentes supermercados e as respectivas notas fiscais, foram levados ao plenário, para efeito de comparação, com  referências próximas às que a Prefeitura adquiriu via pregão, que constam do termo de referência, evidenciando desta forma, que os preços apresentados estão próximos e, alguns, até mesmo mais baratos do que os de supermercado.

Ainda, de acordo com as informações prestadas, a aquisição dos produtos destinados ao preparo da merenda escolar, acontece com a entrega ponto a ponto, nas 41 unidades escolares do município, duas vezes por semana, cujo transporte é feito em caminhões refrigerados. Os produtos apresentam-se em embalagens específicas para maiores quantidades, com números de registros e selos de inspeção de forma que garanta sua procedência.

Conforme explicou a chefe de nutrição, Fernanda Pelegrini, que também participou da reunião, os produtos adquiridos pela Prefeitura de Vinhedo, são de alta qualidade, com especificações para o teor nutricional e controle bromatológicos, voltados para o uso em alimentação escolar, incluindo para alguns produtos, o pré-cozimento e o método IQF – Congelamento Rápido Individual, os quais mantêm a forma, textura e gosto dos produtos e garantem a praticidade e segurança alimentar.

Outros números importantes foram destacados, como o custo por aluno da merenda escolar, que é de aproximadamente R$ 4,50 por dia. Ainda, são servidas cerca de 14.500 merendas (refeições) diariamente e, considerando a média de 20 dias úteis por mês, chega-se a marca de, aproximadamente, 290 mil merendas (refeições) servidas por mês pela Prefeitura de Vinhedo aos alunos da rede municipal e estadual.

Algumas diferenças importantes entre os produtos comprados via pregão presencial e os produtos comprados em gôndolas de supermercado  foram expostas. Os produtos adquiridos pela Prefeitura de Vinhedo, possuem incidência diferenciada em impostos, mais altos do que os produtos comprados em supermercados, por se enquadrarem em sistema semi-pronto. Também há os custos diretos e indiretos para o fornecimento, como transporte, seguro (EPI), encargos trabalhistas, entre outros.

“É com satisfação que comparecemos hoje na Câmara, para esclarecer aos vereadores um assunto que tem tido uma polêmica muito grande, que é o valor pago pela merenda escolar. Vou falar com mais ênfase sobre a questão da licitação e do pregão. Tudo se inicia com a solicitação da secretaria interessada, indicando a quantidade de produtos, um termo de referência completo, onde vem especificado o que se deseja comprar, a forma de entrega e embalagem, no caso específico, ponto a ponto. À partir deste momento, entra em ação a Secretaria de Administração, no caso, o Departamento de Compras, que passa a fazer as cotações, baseadas em fornecedores que temos cadastrados. Neste caso específico, nem mesmo cotamos com a empresa que tínhamos firmado o contrato anterior, para que a gente tivesse uma maior diversidade de preços e uma noção melhor de mercado, para que pudéssemos fazer o balizamento. Tudo isto de acordo com a legislação vigente, a Lei 8666, que rege os princípios da atividade de compras e licitações. Feita esta pesquisa de mercado com as três empresas que nós cotamos, que é o que o Tribunal preconiza, fizemos o balizamento e à partir disto, colhe-se as devidas aprovações, a reserva financeira e à partir daí passa para a área de licitações que começa a fazer o edital seguindo sempre o termo de referência”, explicou José Pedro Cahum, Secretário de Administração.

Mais esclarecimentos foram dados pelo Secretário de Educação e vice-prefeito, Jaime Cruz. “Eu sou Secretário de Educação e fui nomeado para pensar o processo educacional da cidade, a qualidade de ensino.  Em 2009 quando assumimos o governo, o prefeito Milton Serafim deu uma ordem a mim, dizendo que nossas crianças não poderiam mais passar necessidade, comendo uma merenda que elas mesmas não aprovavam, era preciso começar um processo para municipalizar novamente a merenda, que foi uma atitude de sucesso em Vinhedo.  Mas, não foi fácil, nós reestruturamos o Departamento da Merenda Municipal. O que se espera de um Secretário de Educação, em primeiro lugar, é educação de qualidade. E, para que ela seja realmente qualificada, temos alguns instrumentos, e nesta questão, a merenda que eu chamo de refeição, é um fator primordial. Nós queremos qualidade, nós temos 10.300 alunos, mais as escolas estaduais. Às 6h30 nós temos crianças entrando nas creches, as 18h algumas destas crianças estão deixando as creches e bem alimentadas. Às 19h os alunos da EJA entram na escola e vão até as 22h30 e se alimentam em nossas escolas”.

Em sua palavra, o Presidente do Legislativo, Vereador Rubens Nunes (PR), parabenizou os Secretários pela prontidão em atender ao convite da Câmara e disse estar satisfeito com toda a explanação. “A vinda dos senhores vem ao encontro dos anseios da população. Cumprimento o vereador Edu Gelmi pela iniciativa e compreendo que foi muito importante este esclarecimento. Muitas vezes quando pleiteamos alguns debates democráticos e inteligentes, é sempre com a intenção de criar meios para atender da melhor forma nossa população de Vinhedo, e tenho certeza que os nobres secretários tem feito desta forma, prova maior esta de estar aqui debatendo, conversando com nós vereadores, representantes da população, eleitos para isto. Portanto, recebam mais uma vez, as respeitosas saudações desta presidência”.