Em sessão, vereadores aprovam 13 Moções

O suposto superfaturamento no contrato da merenda escolar foi amplamente discutido entre os parlamentares

Na 36ª Sessão Ordinária desta 16ª Legislatura, a Câmara Municipal de Vinhedo apreciou, discutiu e aprovou por unanimidade, nove Moções de Aplausos e quatro Moções de Congratulações. Entre elas, destaque para a de nº 338/2013, de autoria do Presidente da Casa, Vereador Rubens Nunes (PR), destinada ao senhor Amauri Pisani Guimarães, pelo trabalho e dedicação ao Movimento Escoteiro em Vinhedo.

Os vereadores encaminharam ao Executivo 13 Indicações, como a de nº 1860/2013 de Nil Ramos (PROS) e Val Rodashow (PTB), que solicita a concessionária Rápido Luxo, o fornecimento do “Passe Esportivo” (vale transporte) aos atletas e alunos que moram distantes e são cadastrados nas diversas modalidades de esportes oferecidas pelo município, para que possam se locomover até os locais de treinos e aulas.

Na Ordem do Dia, foi retirado pelo vereador Rodrigo Paixão (PSOL),  o Requerimento de nº 94/2013. Também foi apresentada uma Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 65/2013 e Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 67/2013.

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 36 e 38/2013, que concede a Medalha “Ayrton Senna da Silva” à Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências (AMLAC) e à SOS Esperança e Vida de Vinhedo, foram aprovados por unanimidade.

Outros três Projetos de Lei nº 65, 67 e 70/2013 de autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade, em primeira discussão e votação, que autorizam a desoneração do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo nas Zonas Azul e Verde do município, aos idosos, pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.382, que “Altera a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente criada pela Lei Municipal nº 2.594” e autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 205.679,20, objetivando a execução dos projetos de Trabalho Técnico Social – Programa Minha Casa, Minha Vida – Portal da Esperança I e II, respectivamente.

Explicação Pessoal

O Presidente do Legislativo, Vereador Rubens Nunes (PR), parabenizou Edu Gelmi, autor do Requerimento de nº 95/2013. “O Requerimento que solicitava a presença dos Secretários de Administração e Educação nesta Casa, foi aprovado por todos durante a última sessão e, no dia seguinte, cumprindo o Regimento Interno, que é uma obrigação de todos os vereadores conhecer, encaminhei um ofício ao Executivo, solicitando que se enviasse à esta Casa, as autoridades citadas neste Requerimento, o mais breve possível. A convocação era para que se debatesse e se conhecesse cada mercadoria, cada custo. Imediatamente, recebi um ofício do Executivo dizendo que os nobres Secretários estariam aqui presentes na data seguinte, no horário registrado às 16h30. Fiz um ofício a todos os vereadores e como todos sabem, não se tratava de uma Audiência Pública”.

Veja vídeo na íntegra: