O balanço do primeiro mês de requisição administrativa da Santa Casa de
Vinhedo foi o assunto mais recorrente durante a 71ª Sessão Ordinária, realizada
na segunda-feira, dia 22. Na pauta da
última sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade as quatro Moções
apresentadas; Congratulação à empresa A&COM Associados em Comunicação Ltda,
editora da “Revista Residenciais”; Aplausos à esportista Raquel Viel por
sagrar-se campeã brasileira do Circuito Paralímpico; Aplausos ao Grupo de
Oração Jovem Amorevolezza, da Paróquia São Sebastião; Congratulações aos alunos
vinhedenses pela brilhante participação na 17ª Olimpíada Brasileira de
Astronomia e Astronáutica.
Entre as 18 Indicações, destaque para a de autoria do vereador do PROS,
Nil Ramos, que solicita a construção de uma pista de skate na Praça José Flávio
Von Zuben, e Aparecido Dias, o “Bacural” (PTB) que pede a instalação de vagas
de estacionamento para motociclistas em frente ao Fórum e Cartório de Vinhedo e
Márcio Melle (PSB) que indica a modificação no tráfego de veículos na rua
Felisbina Corazzari Matheus.
Ordem do Dia
Três Requerimentos compuseram a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária. O
primeiro a ser votado, de nº 53/2014, de autoria dos vereadores Hamilton Port
(PROS), Edu Gelmi (PMDB) e Dario Pacheco (PSDB), questiona se foi estabelecida
alguma parceria com qualquer entidade estadual, federal ou da sociedade civil
organizada para o cumprimento da Lei nº 3604 de 26 de março de 2014, que trata do Sistema Municipal de Preservação
das Nascentes e Mananciais (SPM). Requerimento nº 54/2014 de Rodrigo Paixão e
Valdir Barreto (ambos PSOL), Edu Gelmi (PMDB), Junior Chóca (SDD) e Marta Leão
(PSD), solicita cópias de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
celebrados entre a Prefeitura junto à Justiça do Trabalho, à Delegacia Regional
do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho. O último Requerimento da
noite, de nº 55/2014 de Rodrigo Paixão e Valdir Barreto (ambos PSOL), solicita
cópia do Processo Administrativo 9568/2009, juntamente com as plantas e
memorial descritivo da Fazenda Cachoeira.
Os Projetos de Decreto Legislativo, nº 22 e 23/2014 foram aprovados por
15 votos favoráveis e concedem o Diploma do Mérito Esportivo a Valdir Cruz e
Mérito “Professora Maria do Carmo Ricci Von Zuben” a Fernando de Oliveira.
Em 1ª Discussão e Votação, o PL nº 29/2014 que declara de utilidade
pública a entidade Lar Escolar Amor e Luz (LEAL), foi aprovado por 15 votos
favoráveis.
Explicação Pessoal
O Presidente do Legislativo, Rubens Nunes (PR) frisou a liberação das
economias feitas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal à Prefeitura. “Essa Casa deixou à disposição do Executivo,
cerca de 2 milhões de reais; nós tínhamos o projeto de uma Câmara nova, mas a
Santa Casa tem uma exigência e prioridade maior, podemos continuar trabalhando
nesta Casa com o atual molde. Já foram repassados 300 mil reais eo Legislativo
está liberando gradativamente os valores, conforme a necessidade. Esperamos o
quanto antes poder reabrir a Santa Casa de Vinhedo”.
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