Prefeito entrega Plano de Resíduos Sólidos para aprovação da Câmara Municipal

O Projeto foi pauta de Audiências Públicas e agora será apreciado pelos vereadores

Foi entregue pelo prefeito Jaime Cruz (PV), nesta 68ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 1º de setembro, o Projeto de Lei que apresenta o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Vinhedo, para apreciação da Câmara Municipal em cumprimento a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Não é comum um Chefe do Executivo sempre participar das sessões do Legislativo. Mas, penso que, dependendo da envergadura do Projeto, se faz necessária a nossa presença por dois motivos; primeiro para valorizar o conteúdo da Lei, a sua formatação e concepção e, segundo, a valorização desta Casa de Leis, onde estão os legítimos representantes  da população, aqui estão os que foram eleitos pelo povo de Vinhedo. Temos que resgatar todo o trabalho feito para elaboração desta Lei, desde o ano passado com o então secretário Cassio Capovilla que muito bem conduziu a Secretaria, posteriormente Hamilton Port que também deu sequência e hoje, o Gilberto Lorenzon”, enfatizou Jaime Cruz (PV), prefeito de Vinhedo.

Na última sessão, os vereadores votaram o Requerimento de nº 46/2014, que prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI da Saúde pelo prazo de mais 60 dias a fim de concluir os trabalhos.

Nas Moções, os vereadores aprovaram Moção de Aplausos à Dra. Luciana Maria A. Botteri e Dr. José Carlos de Morais pelos relevantes trabalhos desenvolvidos a frente da Delegacia de Polícia de Vinhedo; Congratulação aos administradores de Vinhedo, na pessoa de Eliazar Ceccon, pelo Dia do Administrador, celebrado em 09 de setembro; Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo e aos alunos de Hip Hop pela participação no World Hip Hop Championship 2014; Congratulações à Associação de Pais Banespianos de Excepcionais (Apabex) pelo 29º aniversário de fundação; Congratulações ao Centro Educacional Integrado de Vinhedo (CEIVI) pelo 30º aniversário de fundação; Aplausos à Luis Gustavo Paffaro pela exposição no 41º Salão Internacional de Humor de Piracicaba; Congratulações à Secretaria de Assistencial Social pela realização da 11ª Semana da Pessoa com Deficiência em Vinhedo;  Apelo ao deputado estadual Samuel Moreira da Silva Junior para que envide esforços no sentido de colocar em votação o PL nº 370/2012 que institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla; Congratulações à escola de Idiomas “Yes!Idiomas” pelo 1º aniversário da unidade de Vinhedo; Apelo ao deputado estadual Samuel Moreira Junior para que envide esforços no sentido de colocar em votação o PL nº 457/2009 que autoriza o Poder Executivo a instalar o Posto de Atendimento do Poupatempo no município de Vinhedo; Aplausos à empresa Giestas e Castanho C.I. do Brasil na pessoa do senhor Montana pelas obras realizadas na cidade de Vinhedo; Congratulações  ao novo pároco da Paróquia de Sant’Ana, padre Julio Cesar Calusni; Apelo à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) com a finalidade de obter autorização para o descarte dos materiais inertes recolhidos por caçambeiros licenciados para a devida destinação após triagem.

Entre as 31 Indicações apresentadas, destaque para a de autoria do vereador Nil Ramos (PROS), que indica o envio juntamente com a conta de água, de folheto explicativo à população de como proceder a limpeza de seus reservatórios de água, mencionando a importância desse serviço.

Outra Indicação é do vereador Junior Chóca (SDD) que solicita estudos em parceria com a empresa CPFL sobre o Projeto Cinesolar, o primeiro cinema itinerante do Brasil que utiliza energia limpa e renovável para funcionar.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento de nº 42/2014 de autoria de Rodrigo Paixão e Valdir Barreto ( ambos do PSOL), Marta Leão (PSD) em que solicitam informações em relação à análise da água e efluentes dos últimos nove meses.

Por 15 votos favoráveis, os Projetos de Decreto Legislativo de nº 17 e 19/2014  que concedem o Título de Funcionário Público Municipal à Sandra Aparecida de Oliveira de Moraes e Medalha Ayrton Senna da Silva à Adriana Cristina P. Tosto, respectivamente. O Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2014 concede Medalha Dr. Abrahão Aun à André Leopoldino Bordini.

Em 1ª Discussão e Votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2014, que denomina de “Praça Helena Carbonari Sant’Ana” a área localizada às margens da confluência entre as ruas Vereadores e Humberto Pescarini. O PL nº 26/2014 denomina as ruas do Loteamento Villa D’oro no bairro Canjaranas.