Em primeira mão, prefeito anuncia durante sessão da Câmara Municipal requisição administrativa do prédio da Santa Casa de Vinhedo

Prefeito Jaime Cruz demonstra intenção do Executivo em regularizar a difícil situação financeira da Santa Casa. Ao assumir sua gestão, Prefeitura buscar atender aos pedidos da população

Na 64ª Sessão Ordinária, a primeira deste semestre legislativo, os vereadores receberam pessoalmente do prefeito Jaime Cruz (PV), a notícia de que a Prefeitura irá intervir na administração da Santa Casa da cidade. A medida, na modalidade de requisição administrativa, ocorre 1 ano e 5 meses após o fim do convênio que o hospital possuía com o Sistema Único de Saúde (SUS), do qual a Secretaria de Saúde é gestora.

Na época, o convênio se dava através de uma subvenção de valor fixo mensal por parte da Prefeitura de Vinhedo à Santa Casa, modalidade esta, indagada pelo Tribunal de Contas. Milton Serafim (PTB), prefeito em exercício na época, sugeriu uma outra forma de convênio, através do pagamento de serviços prestados, proposta que não teve êxito. A fim de atender às diretrizes do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Vinhedo realiza então, um Chamamento Público em serviços de saúde, do qual a Santa Casa não pode participar por não possuir a Certidão Negativa de Débito, documentação indispensável para receber qualquer recurso público.

Na terça-feira, dia 05 de agosto, o prefeito Jaime Cruz assina o decreto referente à requisição, que entra em vigor imediatamente. A minuta do decreto foi anunciada na noite anterior, no plenário da Câmara Municipal, aos vereadores e a toda população, como alternativa, para que após auditoria num prazo estipulado de 180 dias - renovável por igual período, a Prefeitura possa voltar a comprar os serviços da Santa Casa de Vinhedo, retomando o atendimento SUS de baixa e média complexidade à população vinhedense.

“Eu como vereador durante três mandatos e presidente desta Casa, como vice-prefeito por dois mandatos e prefeito, respeito muito as entidades e as instituições. Me desloquei até o Poder Legislativo para anunciar uma decisão, que hoje de manhã expus aos vereadores que compõem a base aliada do nosso governo, sem desprezar os demais vereadores, afinal, todos os vereadores deram a sua contribuição. Fiz questão de vir até a Câmara Municipal de Vinhedo, pois aqui estão os legítimos representantes da população. Fiquei estes últimos quatro meses ouvindo os vereadores, as entidades e as forças do município e durante este tempo não me pronunciei. Neste período estive em Brasília por duas vezes, juntamente com o secretário de governo, Eliazar Ceccon; onde buscamos soluções junto ao Prosus, levantamos que a dívida da Santa Casa em Brasília chega a 92 milhões de reais, fora a dívida trabalhista. Eu não posso admitir que brinquem com o povo de Vinhedo, não vou me esconder atrás de bandeiras factoides e falaciosas, nós precisamos resolver a questão da Santa Casa, somos responsáveis por Vinhedo, mesmo aqueles que não se alinham politicamente com o governo Jaime Cruz; os 15 vereadores somando ao prefeito, nós somos em  16, que temos a responsabilidade de cuidar da cidade de Vinhedo. Eu queria ter construído um hospital em seis meses, mas não havia condições; nesse período, pensamos, buscamos alternativas, tentamos todas as formas para tentar resolver o problema”, disse Jaime Cruz, da Tribuna da Câmara de Vinhedo.

O Presidente Rubens Nunes (PR), disse que devolverá ao Poder Executivo cerca de 2 milhões de reais; essa transferência de recurso deverá beneficiar a Santa Casa de Vinhedo. Tal iniciativa é possível, graças à utilização responsável dos recursos em sua gestão, mantendo em ordem as despesas da Câmara e gerando economia aos cofres públicos. “Esta mesa diretiva tem feito um trabalho sério e econômico nesta Casa. Assumimos com o prefeito, que se ele retomasse os trabalhos com a Santa Casa, a economia, de valor significativo, que esta Casa fez nestes últimos seis meses, será antecipadamente devolvida ao caixa da Prefeitura, para que o recurso seja aplicado na Santa Casa de Vinhedo”, disse.

Expediente

No expediente apresentado pelos vereadores na noite da última segunda-feira, dia 04, conta o Projeto de Lei de autoria de Rubens Nunes (PR), Nil Ramos (PROS), Alexandre Viola (PPS), que cria o programa de incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como método natural de combate à dengue. O Projeto de Decreto Legislativo de nº 17/2014 de autoria de Rubens Nunes (PR) concede o Título de Funcionário Público Municipal do Ano à Sandra Aparecida de Oliveira de Moraes. Ambos os Projetos foram encaminhados para a Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram a prorrogação por mais 30 dias da CPI que apura possíveis irregularidades ocorridas no Convite nº 09/2008 da Prefeitura. O Requerimento de nº 35/2014 é de autoria de Márcio Melle (PSB), Alexandre Viola (PPS) e Nil Ramos (PROS).

A primeira Moção votada foi a de Congratulações aos taxistas pelo transcurso do Dia do Taxista, comemorado em 25 de julho; Aplausos ao Rotary Club pela organização do Concerto Lírico “Cantos de Todo Mundo” realizado em 27 de julho; Congratulações ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, pelo “Dia Nacional de Combate ao Fumo”, comemorado em 29 de agosto; Aplausos ao Time “Classe A”, pela conquista do primeiro lugar no Torneio de Futsal da Capela; Aplausos à Secretaria de Esportes e Lazer pela realização da “II Etapa Pré-Infantil da Federação Intermunicipal de Ginástica”; Congratulações aos advogados pelo “Dia do Advogado”, comemorado em 11 de agosto; Congratulações à todos os pais vinhedenses pelo “Dia dos Pais” celebrado em 10 de agosto; Aplausos ao “Monumento em homenagem a São João XXIII”, Congratulações à todas as mães vinhedenses pela “Semana Mundial da Amamentação”, celebrada de 01 a 07 de agosto; Congratulações aos atletas vinhedenses pela participação no 58º Jogos Regionais, na cidade de Itatiba; Aplausos ao senhor Rinaldo Torrisi, às professoras Lucimar Brunieri, Daiana Melle e ao secretário Adriano Corazzari pelo espetáculo musical “Tributo à Bossa Nova”; Congratulações à Associação Vinhedense de Educação do Homem de Amanhã – AVEHA, pela comemoração dos 39 anos de atividades em Vinhedo; Congratulações ao administrador paroquial padre Luís Sérgio Damasceno de Souza; Aplausos à Secretaria de Educação pelo “Concurso de Redação da EPTV”; Aplausos ao Rotary Club de Vinhedo pelo lançamento do documentário produzido sobre a vida e obra do Monsenhor Favorino Carlos Marrone; Apelo  à Prefeitura para adequações e melhorias no alojamento do Corpo de Bombeiros do município; Aplausos aos músicos, restaurantes e Associação Vinhedense dos Empresários de Turismo e Secretaria de Cultura pela realização do Festival de Inverno “Tons e Sabores”; Aplausos ao 1º Encontro de Socorristas de Vinhedo. Moções de Pesar foram encaminhadas às famílias  de Júlia Donaio Ruiz, Alcir Corazzari, Luis Antônio de Moraes e Viviane Carolina Falsarella.

Entre as 33 Indicações constantes na pauta, destaque para a de Rubens Nunes (PR), Nil Ramos (PROS) e Alexandre Viola (PPS), estudos objetivando o envio à Câmara, de Projeto de Lei para criar no município o programa “Cesta Básica do Idoso”.

Ordem do Dia

O único Requerimento da Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária, foi aprovado por 13 votos favoráveis. Os vereadores Aparecido Dias, o “Bacural” (PTB) e Rodrigo Paixão (PSOL), questionam o Executivo a respeito da interdição administrativa, desocupação e consequente ação demolitória dos imóveis nas ruas Ângela Fagnani Guaiune, Tercílio Geraldini, no Residencial Vida Nova III.

No Requerimento, os vereadores solicitam informações sobre o montante em reais das verbas vindas dos Governos Federal e Estadual para cobrir os custos de obras que foram construídas em áreas de risco, nos períodos de 2009 a 2014.

Tribuna de Representante

Adriana Viel, Presidente da OAB Vinhedo, elogiou a atitude do prefeito Jaime Cruz. “Na sexta-feira passada, dia 1º de agosto, alguns acontecimentos nos fizeram refletir sobre o problema da saúde no município. Primeiramente, o abaixo-assinado que já ultrapassou 10 mil assinaturas e a visita técnica de membros da Fecomercio, onde a OAB foi convidada a participar. A maioria da população  acompanhou as mídias e os  relatos de todas as oitivas da CPI da Saúde. Pelo enfoque adotado, gostaríamos de parabenizar a imprensa vinhedense e regional pelas reportagens”.

Explicação Pessoal

O presidente da Câmara, Rubens Nunes (PR) relembrou os trabalhos de seu mandato durante o período de recesso parlamentar. “Logo no inÍcio do recesso estivemos presente na Santa Casa, para conversar com a provedora e conhecer a situação da irmandade; os trabalho dessa casa, como o do Prefeito e da secretária de Saúde nunca pararam, pois temos compromisso com a população de Vinhedo”.