Rubens Nunes pede atenção ao prazo para solicitação de bolsas de estudos em escolas particulares

Processo de solicitação será realizado nos dias 2 a 13 de dezembro no Atendimento Cidadão

O Presidente da Câmara, Vereador Rubens Nunes (PR), pede a atenção dos alunos e demais interessados para a abertura do processo de solicitação à concessão de bolsas de estudo aos moradores de Vinhedo em situação de carência socioeconômica.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, abrirá o processo no dia 2 de dezembro, com duração até o dia 13 do mesmo mês. A medida está regulamentada no Decreto Municipal nº 177, de 16 de outubro de 2013, em obediência à Lei Complementar nº 83, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) aos estabelecimentos de ensino particular instalados na cidade.

Poderão participar do processo de solicitação às bolsas de estudo na rede particular os estudantes de Vinhedo em situação de carência socioeconômica e que tenham, no mínimo, dois anos de residência comprovada na cidade. Outro requisito que será exigido será não ser bolsista mediante processo de concessão.

A relação das bolsas oferecidas, dos cursos, série, período e estabelecimento de ensino particular serão divulgadas pela Prefeitura, por meio do Boletim Municipal, até  o dia 14 de novembro. Todas as bolsas serão integrais, com desconto de 100% do valor da matrícula, da mensalidade vigente e do material apostilado padronizado do estabelecimento de ensino do ano corrente à concessão.

O benefício será válido para todo o período do curso oferecido pela unidade privada de ensino.

“O processo para concessão de bolsas é muito concorrido, por isso é importante que os interessados se atentem ao prazo de inscrição no programa e também as exigências formais para aptidão; no caso de dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato com a Prefeitura, através de seu portal na internet”, afirmou Rubens Nunes.

Como participar

O morador de Vinhedo interessado deverá preencher o requerimento de solicitação que será disponibilizado no período válido à solicitação no site da Prefeitura (www.vinhedo.sp.gov.br), clicando em Secretarias e, em seguida, em Educação. Com o documento corretamente preenchido, o munícipe terá que protocolá-lo entre 2 e 13 de dezembro no Atendimento Cidadão, com as cópias autenticadas de todos os documentos requeridos. O Atendimento Cidadão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Rua Humberto Pescarini, nº 292, no Centro.

Os estudantes regularmente inscritos no processo de concessão que preencherem os requisitos estabelecidos serão automaticamente contemplados com a bolsa de estudo na forma requerida, exceto na hipótese do número de inscritos superar o número de bolsas disponibilizadas. Neste caso, a concessão será feita a partir de sorteio público, em data, horário e local a serem divulgados pela Secretaria Municipal de Educação até a primeira quinzena de janeiro de 2014, por meio do Boletim Municipal.

A relação dos contemplados com as bolsas, automaticamente ou por sorteio, será divulgada também em Boletim Municipal pela Prefeitura em até sete dias após a realização do sorteio público. Para garantir a vaga, os estudantes contemplados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, acompanhados por seus responsáveis legais, no caso de menores de idade, para assinatura do regular termo de compromisso, em data a ser divulgada.

Somente perderá o direito ao benefício os estudantes que fornecerem informações falsas no processo de concessão ou a qualquer tempo; que deixarem de prestar as informações ou entregar documentos quando formalmente convocados pela Pasta; os que não atingirem a frequência semestral igual ou superior a 75% em todas as disciplinas ou que reprovarem no ano letivo correspondente à concessão