Na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do
Servidor Público
Em virtude do feriado prolongado
de 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, a 35ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal será transferida para a terça-feira, dia 29, às 18h. Nesta próxima segunda-feira, a Câmara concede
ponto facultativo aos seus funcionários, tendo os trabalhos normalizados na
terça-feira.
Em Vinhedo, o ponto facultativo
foi concedido através do Decreto nº 244, de 01
de novembro de 2012, pelo prefeito Milton Serafim (PTB).
“Hoje dedico meu reconhecimento e
gratidão a todos os funcionários públicos que prestam um importante serviço à
nossa população. Sabemos que é um trabalho feito de muita dedicação”, elogiou
Rubens Nunes (PR), Presidente da Câmara.
Saiba Mais
No dia 28
de outubro comemora-se o Dia do Funcionário Público. A data foi instituída no
governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do
Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi
fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse
tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que
regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos
estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia
da comemoração desse profissional.
Em 11 de
dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112,
alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses
servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil,
além dos estatutos das entidades em que trabalham.
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