A Câmara
Municipal de Vinhedo realizou na noite de segunda-feira, dia 08, a penúltima
sessão ordinária do ano, contando com a presença de todos os edis. A principal polêmica
da 82ª Sessão foi a votação em plenário do Projeto de Resolução nº 08/2014 que
contém o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito
que apurou possíveis irregularidades no processo licitatório, ocorridas na
Carta Convite nº 09/2008 da Prefeitura de Vinhedo. Porém, o Projeto não foi à
votação em virtude do pedido de vistas à matéria, feito pela vereadora Ana
Genezini (PTB) e aprovado por oito votos favoráveis. Agora, os vereadores têm
mais tempo para analisar o Projeto.
Nas
Moções, Aplausos à Secretária de
Esportes e Lazer pelas medalhas conquistadas no 78º Jogos Abertos de Bauru;
Aplausos aos proprietários do “Abracadabra Buffet Infantil”; Congratulações à
ACIVI pela homenagem às mulheres empreendedoras de Vinhedo em evento ocorrido
no dia 28 de novembro; Apelo à Prefeitura para que envie à Casa os Projetos de
Lei que instituem o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e a Coordenadoria.
Moções de Pesar foram encaminhadas à família de Neuza Torres Polo e Wilma
Righetti Tasca.
Entre as
17 Indicações, destaque para Junior Chóca (SDD) que pede a instalação de
equipamentos como leitores de impressão digital na entrada de todas as agências
bancárias do município. Rubens Nunes (PR) e Val Souza (PTB) solicitam a manutenção
e troca da madeira por metal antiderrapante da ponte na Avenida Pinheiros,
próximo ao número 737.
Na Ordem
do Dia, o Requerimento nº 70/2014
questiona o histórico de participação da sociedade civil na elaboração
do Plano Municipal de Educação, o Requerimento nº 71/2014 pede cópia do
Contrato nº 98/2010 e seus respectivos aditamentos, Requerimento nº 72/2014
indaga sobre o fundamento legal que permitiu a convocação de aprovados em
concurso para assumir cargos não efetivos, foram aprovados por unanimidade.
O
Requerimento que abordava o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em
Vinhedo foi retirado pelos autores, Valdir Barreto e Rodrigo Paixão (ambos
PSOL). Já o Plano Municipal da Educação constante no Projeto de Lei Ordinária
nº 44/2014, foi retirado pela Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar nº
8/2014 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 112, de 20 de dezembro de
2011 foi aprovado por 13 votos favoráveis, assim como o Projeto de Resolução nº
7/2014, que aprova o relatório final da CPI da Saúde.
Explicação Pessoal
Rubens
Nunes (PR) elogiou a programação de Natal do município. “Participamos da
chegada do Papai Noel, um momento festivo em nossa cidade. Parabenizo esta Casa
que teve uma participação na aprovação desta Lei, estendo os cumprimentos ao
secretário de Cultura e à ACOVEC. Durante a chegada do Papai Noel, me lembrei
de alguns discursos feitos nesta Casa, pois vimos ali crianças que não teriam
condições de ir ao shopping conhecer o Papai Noel. Também, valorizando o
comércio de nossa cidade, isso é um investimento e não gasto, que gera emprego
e arrecadação ao nosso município”.
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