Votação de Projeto que implanta o Plano Municipal de Educação é adiada na Câmara

As Emendas Modificativas nº 1 e 2 ao Projeto do PME também foram retiradas de pauta

Na noite desta segunda-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Vinhedo decidiu que o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2014, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2014-2024 fosse retirado da pauta dos vereadores. O PME aguardava a votação dos vereadores em 1ª Discussão e Votação nesta 80ª Sessão Ordinária e, caso aprovado por unanimidade, seguiria para sanção do prefeito Jaime Cruz, para se tornar lei no município.

A solicitação de vistas foi feita pela vereadora Ana Genezini (PTB) e acatada por todo o plenário, para que se examine melhor o Projeto, adiando, portanto, sua votação por 10 dias. O PME é um plano do estado, ou seja, mesmo que se mude a Administração a cada quatro anos, o PME tem validade por 10 anos e continuaria valendo para os próximos governos.

“Na medida do possível, fizemos um debate interno na Câmara sobre o Plano Municipal de Educação que tramita há algumas semanas e em sessões passadas, chegamos a solicitar aos membros da Comissão de Educação da Câmara que esse Projeto passasse por um debate mais profundo e que tivesse ao menos, uma Audiência Pública em que os atores interessados pudessem expressar suas opiniões e colocar propostas e fazer dele um processo participativo. Nos foi informado preliminarmente  que ocorreram algumas reuniões desde o ano 2010 no Conselho Municipal de Educação e algumas reuniões setoriais que para a Secretaria Municipal de Educação justificaria o processo participativo”, disse Rodrigo Paixão (PSOL).

Em seguida, foi a vez de Marta Leão falar sobre o assunto. “O Plano Nacional de Educação foi votado em 25 de junho de 2014 e o  Plano Municipal de Educação tem um ano para ser aprovado, portanto, venceria em julho de 2015, não estamos entendendo o porque de fazer correndo e pedindo aprovação para este ano, não faz sentido, uma vez que nós temos a informação de que ele não foi amplamente debatido”.

“Hoje na parte da manhã procurei o gabinete do Presidente, porque eu e o Dr. Dario demos o visto, mas quando demos o visto era para que essa documentação  viesse com antecedência, mas chegou às nossas mãos hoje, na hora da votação”,  acusou Aparecido Dias, o “Bacural” (PTB).

Por sua vez, Valdir Barreto (PSOL) parabenizou os profissionais que defendem a educação municipal.  “Eu tenho duas dúvidas, primeiro, se o norte dado pelo MEC foi atendido neste Plano. O MEC diz sobre a utilização dos meios de comunicação para envolvimento da sociedade civil, sociedade política e das instituições formadoras para apresentação, formulação de estratégias de estudo, debates, fóruns, audiências publicas e quando o Plano estivesse feito, tivesse uma conferencia municipal. Quando o Projeto chega ao Legislativo, somos um poder independente, por isso a gente tem que rever, cabe a essa Casa fazer audiência pública”.

Edu Gelmi (PMDB) disse que é contraditório votar o Projeto sem o conhecer a fundo. “Como é que nós poderíamos saber que apenas dois professores participaram deste processo? Dois não podem falar por toda uma rede; a Secretaria de Educação tem mais de mil funcionários, então é importante a presença de professores e pais para fundamentar o Projeto, que deverá ser votado até julho de 2015. Não há necessidade de correria, o que causa estranheza é que vários professores mandaram e-mails para todos os vereadores dizendo que não participaram e que não tiveram conhecimento do projeto em si”.

Nil Ramos (PROS) apresentou a questão das professoras substitutas.  “Hoje liguei para o Secretário de Governo, Eliazar Ceccon, pois alguns professores me procuraram, dizendo que há professores substitutos que  trabalham há sete anos, recebendo grade escolar. O Secretário ficou de marcar uma reunião para a próxima semana para analisar esse problema que atinge cerca de 40 pessoas, que trabalham como substitutas mas são efetivas”.

Alexandre Viola (PPS) disse que a maior concentração de reuniões sobre o PME está no ano de 2010.  “Quando esse Plano chegou à Comissão de Educação da qual eu presido, eu não estava presente na reunião por estar com problema de saúde, mas naquele momento, os vereadores Dr Dario e Bacural aprovaram o Projeto do ponto de vista da legalidade. No entanto, quando chegou a informação quanto a possibilidade de realizar a Audiência Publica para discutir especificamente o Plano Municipal, foi quando começamos a buscar algumas informações. Na semana passada estivemos com o Secretário de Educação e obtivemos algumas informações e questionamos muitas dúvidas”.

O Presidente da Câmara, Rubens Nunes (PR) falou do pedido de vistas. “A presidência não vota, mas eu faço questão de deixar meu posicionamento, até porque eu não fujo dos meus princípios.  Nós temos uma Comissão de Educação, presidida pelo vereador Alexandre Viola que recebeu a documentação agora a tarde, então eu entendo este pedido de vistas e que possamos encaminhar a cópia deste documento a cada vereador e se nestes 10 dias entendermos a necessidade de outro pleito, faremos o pedido ao prefeito para que ele retire o projeto”.

Paulinho Palmeira (PSB) também disse que buscou informações. “O PSB de antemão é favorável ao pedido de vistas e como tem que ser estudado com muita responsabilidade por isso estes 10 dias serão ótimos para melhor debater”.

Os vereadores também aprovaram o pedido de vistas ao Projeto de Resolução nº 07/2014 que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde.

De autoria do vereador  Edu Gelmi (PMDB), o Requerimento de nº 69/2014 que pede a prorrogação por mais 120 dias do prazo da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar das questões relativas à Fazenda Cachoeira, foi aprovado por unanimidade. De acordo com a justificativa da propositura, a Comissão aguarda o parecer da empresa Elo Ambiental sobre as questões hídricas e ambientais do local.

Nas três Moções, Aplausos à Equipe de Atletismo pela boa atuação no Circuito Sesi de corrida de rua realizado no dia 16 de novembro; Congratulações ao artista plástico Maui Reple pela vernissage “Energia Vital” realizada em 14 de novembro; Pesar à família de José Arnaldo Von Zuben Brisqui.

Entre as nove Indicações, destaque para Junior Chóca (SDD) que indica a instituição na Guarda Municipal de uma galeria de Comandantes, que foram empossados desde sua fundação, em local visível em homenagem e estes nobres colaboradores que estiveram a serviço do povo vinhedense. Dario Pacheco (PSDB) pede academia ao ar livre na Praça Dr. Olavo Guimarães, situada entre as ruas Santa Cruz e Manoel Matheus.

Na Ordem do Dia, os Requerimentos nº 67, autoria de Marta Leão (PSD) e nº 68/2014 de Valdir Barreto e Rodrigo Paixão (ambos PSOL), foram aprovados por unanimidade. O primeiro solicita cópia da primeira nota fiscal emitida pela empresa contratada para exploração dos Poços Artesianos. Já o segundo, refere-se aos valores destinados pela Prefeitura à Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura (ACOVEC) de outubro de 2013 até a presente data.