É obrigatória a comprovação de
residência ao Cadastro Único do Cidadão e obtenção do Cartão Cidadão. Para
comprovar o endereço é exigida a apresentação dos documentos comprobatórios de residência
A
homologação do Cadastro Único do Cidadão (CUC), necessário para obtenção do
Cartão Cidadão, hoje representado pelo Cartão SUS, marcou as discussões da
noite desta segunda-feira, dia 10, durante a 78ª Sessão Ordinária.
Na pauta,
os vereadores aprovaram sete Moções; Aplausos aos vencedores da 20ª edição do
Festevi; Aplausos à Isadora Rodrigues Stavale que representou Vinhedo no Salão
de Artes Visuais de Santa Bárbara D’oeste; Congratulações à Silvana Valentim,
diretora do Centro de Educação Infantil Marquês de Rabicó pelo Dia Nacional da
Alfabetização; Aplausos à equipe de natação PCD de Vinhedo pela conquista de
seis medalhas na 2ª etapa do Circuito de Natação para pessoas com deficiência
em Atibaia; Aplausos à Secretaria de Esportes e Lazer pela Copa Vinhedo de
Futebol de Base com as finais realizadas no
dia 1º de novembro; Aplausos à Secretaria de Transportes e Defesa Social
em comemoração aos 10 anos do efetivo exercício da ROMU; Apelo ao prefeito
Jaime Cruz para revisar as exigências para efetivação dos cartões SUS.
Nas 12 Indicações, destaque para Val Souza
(PTB) que pede a instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas e
creches municipais; Ana Genezini (PTB) e Paulinho Palmeira (PSB) pedem a
instalação de parques infantis acessíveis para crianças com deficiência nos
mesmos moldes do projeto apresentado pela AACD.
Explicação Pessoal
Para dar
início à fase da Explicação Pessoal da 78ª Sessão Ordinária, o Presidente do
Legislativo, vereador Rubens Nunes (PR) utilizou a Tribuna. “Pela imprensa
local tivemos a notícia de que a Prefeitura notificará por SMS as pessoas que
agendam consulta na rede municipal. Conversando com o Secretário de Saúde,
soube que 40% das pessoas não comparecem às consultas e deixam a oportunidade
para os que estão na espera, de ocupar aquele horário disponível”.
Na
opinião de Rodrigo Paixão (PSOL), há um excesso de burocracia para emissão do
cartão SUS. “O primeiro problema identificado pela CPI é de que o cartão SUS
foi fundido com o cartão cidadão, não sei se por uma questão de economia, o que
complicou muito para o cidadão, embora a intenção tenha sido boa. A primeira
sugestão que a gente deixa é para que se separem estes dois cartões. O que o
cidadão pode fazer é registrar um Boletim de Ocorrência para que se libere mais
rapidamente o cartão SUS”.
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