Vereadores aprovaram Projetos de Leis nº 13 e 14/2014
que concedem nomes de ruas no Jardim São Lucas
A Câmara Municipal de Vinhedo aprovou na
noite de ontem, dia 05 de maio, todos os itens da Ordem do Dia. A princípio, os
vereadores analisaram a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 29/2013,
que dá nova redação aos artigos 1º e 4º do projeto, tornando obrigatória a
divulgação dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação. Em
seguida, a Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 10/2014. Ambas as
matérias foram aprovadas por unanimidade.
Em 1ª Discussão e Votação, o Projeto de
Lei nº 08/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar, visando o recebimento de recursos oriundos da União, para
aquisição de medicamentos de média e alta complexidade foi aprovado, com
ressalvas de alguns vereadores.
Rodrigo Paixão (PSOL) elogiou a
Prefeitura de Vinhedo. “Eu estava
acompanhando o site da Prefeitura e vi que, felizmente, algumas informações que
não apareciam agora estão aparecendo, como por exemplo, a lista de medicamentos
oferecidos pela Farmácia Municipal. Eu acho que é um avanço ter essa lista no
site da Prefeitura. Mas, quero ressaltar que em muitas situações, os vereadores
são procurados de forma assistencialista por cidadãos que querem que o vereador
pague o medicamento, eu nunca dei, porque isso não é função do vereador, isso é
tarefa do Poder Público. O que eu gostaria de cobrar é a possibilidade da
Secretaria de Saúde estudar formas de contemplar medicamentos que não estão na
tabela SUS, que muitas vezes quem tem condição de pagar um bom advogado, aciona
a Justiça e consegue um mandado de segurança”.
Carlinhos Paffaro (PR) cobrou ajuda da
União. “A União contribui pouco com o município. Esse projeto em torno de 600
mil reais é bem vindo, mas é pouco pelo tamanho da necessidade do município.
Ressalto a sensibilidade que a secretária Nádia Capovilla sempre tem com estas
questões em nosso município. Ela tem feito o máximo dentro do possível, mas
cabe à União contribuir mais com nossas necessidades”.
Ana Genezini (PTB) enfatizou os
investimentos da Administração em saúde. “Além de a União repassar pouco ao
município de Vinhedo para ajudar no custo dos medicamentos de média e alta
complexidade, o Governo do Estado deve muito,
não somente ao município de Vinhedo mas à outros do estado; principalmente
nessa questão de medicação. Quando o vereador Rodrigo menciona a questão dos
mandados de segurança que são impetrados por conta do fornecimento de
medicação, é uma forma até necessária, para que a secretária Nádia, tenha
fundamentação para fornecer essa medicação. Se eu tivesse o poder de tomar alguma
decisão dentro da Administração, eu
faria com que toda a medicação de média e alta complexidade fornecida pelo município,
principalmente através do mandado de segurança, fossem cobradas do Governo do Estado,
mesmo que seja através da Justiça. O municio de Vinhedo investe em saúde; pela
Constituição Federal o limite é de 15% mas, Vinhedo investe em média 25% do
orçamento municipal em saúde pública”.
Durante a Ordem do Dia, os
parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2014 que dá denominação
à rua 01 do Loteamento Jardim São Lucas de rua Maria Mercedes Munhoz Serrano
Gallo, no região da Capela; o Projeto de
Lei nº 14/2014 concede o nome de rua José Gallo à rua 2 do mesmo loteamento.
Moções e Indicações
Na 55ª Sessão Ordinária
foram aprovadas em plenário sete Moções; Márcio Melle (PSB) congratulou a
Secretaria de Assistência Social pelo
Dia do Assistente Social comemorado em 15 de maio, aos enfermeiros de Vinhedo
pelo Dia Mundial do Enfermeiro celebrado no dia 12, aos médicos oftalmologistas
comemorado no dia 07.
Moção de Apelo à
Prefeitura de Vinhedo para que sejam tomadas providências em relação à
travessia de pedestres em frente a Escola Municipal Maria de Lourdes Von Zuben,
bem como na travessia da rotatória no entroncamento das ruas Teodoro Pisoni e
rua Filisbina Corazzari Matheus, de autoria de Rodrigo Paixão, Valdir Barreto
(ambos PSOL), Ana Genezini (PTB), Márcio Melle (PSB) e Rubens Nunes (PR).
Alexandre Viola (PPS) e
demais vereadores, congratulam as mães vinhedenses pelo Dia das Mães,
comemorado no segundo domingo de maio. O plantio de 100 mudas nativas na
Represa I originou a Moção de Congratulações à Secretaria de Educação, Esportes
e Lazer e Meio Ambiente e Urbanismo, pelos vereadores Márcio Melle (PSB),
Carlinhos Paffaro (PR), Paulinho Palmeira (PSB).
O Grupo Escoteiro Vinhedo
164º foram congratulados por Carlinhos Paffaro (PR), Paulinho Palmeira (PSB),
Rubens Nunes (PR), Valdir Barreto e Rodrigo Paixão (ambos PSOL) pela solenidade
de comemoração ao 20º ano de fundação.
Entre as oito Indicações
apresentadas, está a de Ana Genezini (PTB) que pede a recolocação de ponte
entre o rio Pinheiro, em frente a E.M. Maria de Lourdes, no Jardim Miriam.
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