Câmara Municipal aprova Programa “Adote um Ponto de ônibus”

Conservar um ponto de ônibus, construir coberturas e cuidar de sua manutenção; em troca, divulgar o nome da empresa. Esta é a proposta do Projeto de Lei nº 22/2014 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo, vereador Rubens Nunes (PR). Aprovado por unanimidade na 61ª Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 17, o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” prevê que as empresas interessadas poderão expor e divulgar sua marca e produto nos pontos de ônibus adotados, desde que respeite a legislação pertinente. A adoção será de no máximo dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

“Apresentamos esse Projeto para dar oportunidade aos empresários de Vinhedo de adotarem um ponto de ônibus e fazer a divulgação de sua empresa. É claro que há algumas ressalvas no Projeto, como por exemplo, vedar empresas que exerçam atividades nocivas à saúde, como produtos tabacológicos e alcoólicos. Precisamos dar essa oportunidade aos empresários de Vinhedo para que possamos proporcionar à população de Vinhedo, uma qualidade que hoje nós não temos nos pontos de ônibus”, justificou Rubens Nunes (PR).

Os demais Projetos de Lei constantes na pauta também foram aprovados por unanimidade; como o PL nº 18/2014 que inclui no calendário municipal o “Dia do Artesão Vinhedense”, PL nº 19/2014 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros mediante convênio, no exercício de 2014, a título de subvenção social o valor de R$183.127,33, referentes ao repasse de 1% do Imposto de Renda devido retido na fonte, às entidades sem fins lucrativos. No entanto, o PL nº 20/2014 que altera a metragem do entorno de áreas protegidas pelo Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais (SPM), retorna ao plenário para 2ª Discussão e Votação, uma vez que recebeu os votos contrários da bancada do PSOL, Rodrigo Paixão e Valdir Barreto.

Nova redação foi aprovada ao Substitutivo nº 1 ao PL nº 9/2013, que trata da obrigatoriedade dos cartórios, supermercados, casas lotéricas, entre outros, de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas e atendimento para uma prestação de serviço mais ágil aos seus clientes. Nova redação também foi aprovada ao Substitutivo nº 1 ao PL nº 17/2013, sobre a obrigatoriedade da identificação em braile nos sanitários destinados ao público em geral.

Eduardo Gurian, Getúlio Alves Pereira, Santigo Reis Sgarbi e Augusto Vitório Braccialli receberam menção honrosa através de Decretos Legislativos de autoria do vereador Carlinhos Paffaro (PR) e Márcio Melle (PSB).

Moções e Indicações

Na noite de segunda-feira, os vereadores aprovaram nove Moções de Aplausos; à equipe de Karatê da Prefeitura de Vinhedo, pela classificação no campeonato realizado nos últimos dias 7 e 8; à Secretaria de Cultura e Turismo e Associação dos Artesãos de Vinhedo pela 2ª edição do Projeto Domingo Cultural; à empresa “Arroz de Pilão Albaruska”, pelo apoio ao esporte em Vinhedo; à equipe de Vôlei DM Academia pela conquista do 1º lugar no Campeonato Municipal de Voleibol Indoor 2014; às equipes de futebol ABC pela conquista do Campeonato de Futebol Sub -15 e Projeto Garotos da Esperança A, pela partida final ocorrida no último dia 07; às equipes de futebol E.C. Vila João XXIII pela conquista do Campeonato Máster de Futebol e E.C. Capela pelo título de vice-campeã, em partida final ocorrida no último dia 07; à Associação dos Moradores do bairro Altos do Morumbi e à Comunidade São Roque pela 3ª Caminhada Ecológica, ao Grupo dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Vinhedo e Região (GRUTEVIR) e Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (SINTESP) pelo 3º Encontro realizado no dia 11; às equipes de Natação Master e Livre da Prefeitura de Vinhedo pela conquista de 33 medalhas na VIII Copa Ribeirão Preto de Natação e 4ª Etapa Associação Regional de Natação de Bragança Paulista.

Nas 31 Indicações apresentadas pelos vereadores, destaque para a de autoria de Alexandre Viola (PPS), para implantação do programa do Ministério da Saúde denominado “Programa de Mamografia Móvel” em benefício dos usuários SUS.

Explicação Pessoal

O Presidente do Legislativo, vereador Rubens Nunes (PR) mencionou sua participação no 3º Encontro dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Vinhedo e Região, realizado no auditório do Ceprovi, no dia 11 de junho. “Estive lá  juntamente com os vereadores Carlinhos Paffaro, Dr Dario Pacheco, Rodrigo Paixão, o prefeito Jaime Cruz; foi muito importante esse encontro, pois foram debatidos vários temas relevantes, principalmente no que se refere a doença ocupacional. Pude rever vários amigos, pois também fui profissional desta área”.