Conservar um ponto de ônibus, construir coberturas e cuidar de sua
manutenção; em troca, divulgar o nome da empresa. Esta é a proposta do Projeto
de Lei nº 22/2014 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo,
vereador Rubens Nunes (PR). Aprovado por unanimidade na 61ª Sessão Ordinária de
segunda-feira, dia 17, o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” prevê que as
empresas interessadas poderão expor e divulgar sua marca e produto nos pontos
de ônibus adotados, desde que respeite a legislação pertinente. A adoção será
de no máximo dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
“Apresentamos esse Projeto para dar oportunidade aos empresários
de Vinhedo de adotarem um ponto de ônibus e fazer a divulgação de sua empresa.
É claro que há algumas ressalvas no Projeto, como por exemplo, vedar empresas
que exerçam atividades nocivas à saúde, como produtos tabacológicos e
alcoólicos. Precisamos dar essa oportunidade aos empresários de Vinhedo para
que possamos proporcionar à população de Vinhedo, uma qualidade que hoje nós
não temos nos pontos de ônibus”, justificou Rubens Nunes (PR).
Os demais Projetos de Lei constantes na pauta também foram
aprovados por unanimidade; como o PL nº 18/2014 que inclui no calendário
municipal o “Dia do Artesão Vinhedense”, PL nº 19/2014 que autoriza o Poder Executivo
a destinar recursos financeiros mediante convênio, no exercício de 2014, a
título de subvenção social o valor de R$183.127,33, referentes ao repasse de 1%
do Imposto de Renda devido retido na fonte, às entidades sem fins lucrativos.
No entanto, o PL nº 20/2014 que altera a metragem do entorno de áreas
protegidas pelo Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais
(SPM), retorna ao plenário para 2ª Discussão e Votação, uma vez que recebeu os
votos contrários da bancada do PSOL, Rodrigo Paixão e Valdir Barreto.
Nova redação foi aprovada ao Substitutivo nº 1 ao PL nº 9/2013,
que trata da obrigatoriedade dos cartórios, supermercados, casas lotéricas,
entre outros, de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor
de caixas e atendimento para uma prestação de serviço mais ágil aos seus
clientes. Nova redação também foi aprovada ao Substitutivo nº 1 ao PL nº
17/2013, sobre a obrigatoriedade da identificação em braile nos sanitários
destinados ao público em geral.
Eduardo Gurian, Getúlio Alves Pereira, Santigo Reis Sgarbi e
Augusto Vitório Braccialli receberam menção honrosa através de Decretos
Legislativos de autoria do vereador Carlinhos Paffaro (PR) e Márcio Melle
(PSB).
Moções e Indicações
Na noite de segunda-feira, os vereadores aprovaram nove Moções de
Aplausos; à equipe de Karatê da Prefeitura de Vinhedo, pela classificação no
campeonato realizado nos últimos dias 7 e 8; à Secretaria de Cultura e Turismo
e Associação dos Artesãos de Vinhedo pela 2ª edição do Projeto Domingo
Cultural; à empresa “Arroz de Pilão Albaruska”, pelo apoio ao esporte em
Vinhedo; à equipe de Vôlei DM Academia pela conquista do 1º lugar no Campeonato
Municipal de Voleibol Indoor 2014; às equipes de futebol ABC pela conquista do
Campeonato de Futebol Sub -15 e Projeto Garotos da Esperança A, pela partida
final ocorrida no último dia 07; às equipes de futebol E.C. Vila João XXIII
pela conquista do Campeonato Máster de Futebol e E.C. Capela pelo título de
vice-campeã, em partida final ocorrida no último dia 07; à Associação dos
Moradores do bairro Altos do Morumbi e à Comunidade São Roque pela 3ª Caminhada
Ecológica, ao Grupo dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Vinhedo e Região
(GRUTEVIR) e Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São
Paulo (SINTESP) pelo 3º Encontro realizado no dia 11; às equipes de Natação
Master e Livre da Prefeitura de Vinhedo pela conquista de 33 medalhas na VIII
Copa Ribeirão Preto de Natação e 4ª Etapa Associação Regional de Natação de
Bragança Paulista.
Nas 31 Indicações apresentadas pelos vereadores, destaque para a
de autoria de Alexandre Viola (PPS), para implantação do programa do Ministério
da Saúde denominado “Programa de Mamografia Móvel” em benefício dos usuários
SUS.
Explicação Pessoal
O Presidente do Legislativo, vereador Rubens Nunes (PR) mencionou
sua participação no 3º Encontro dos Técnicos de Segurança do Trabalho de
Vinhedo e Região, realizado no auditório do Ceprovi, no dia 11 de junho.
“Estive lá juntamente com os vereadores
Carlinhos Paffaro, Dr Dario Pacheco, Rodrigo Paixão, o prefeito Jaime Cruz; foi
muito importante esse encontro, pois foram debatidos vários temas relevantes,
principalmente no que se refere a doença ocupacional. Pude rever vários amigos,
pois também fui profissional desta área”.