Moção de Rubens Nunes solicitando ao prefeito o envio de projeto de anistia imobiliária é aprovado pela Câmara

Vereador atenta ao curto prazo para envio da propositura devido ao ano eleitoral

No intuito de promover a regularização de imóveis irregulares do município, o vereador Rubens Nunes (PR) apresentou e aprovou na última sessão legislativa realizada nesta segunda, 27, a Moção de Apelo n.º 122/2015, a qual requer à Prefeitura de Vinhedo, em caráter de urgência urgentíssima, a realização de Projeto de Lei dispondo sobre a anistia imobiliária. O prazo para envio do Projeto requerido é Junho deste ano.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, dentre os aproximadamente 25000 imóveis existentes em Vinhedo, apenas cerca de 5000 estão plenamente regularizados, ou seja, 20% do total. Estes imóveis correspondem a residências, comércios, indústrias e serviço, sendo que a situação atual impossibilita o uso e gozo pleno do bem, criando entraves burocráticos que dificultam a vida do cidadão.

“Numa breve vistoria é possível constatar que já existe uma urbanização consolidada no município, em muitos casos com imóveis que não atendem a legislação vigente. A ilegalidade dos imóveis é muito prejudicial para o desenvolvimento social da cidade, uma vez que os munícipes deixam de investir em melhorias em suas residências em função de estas estarem em situação irregular”, explicou Rubens Nunes.

O parlamentar propõe à Prefeitura a realização de estudos visando à regularização, seja por uma anistia ou pela reforma do Plano Diretor.

Durante a votação da moção, Rubens Nunes enfatizou a importância do pedido. “Nós vereadores recebemos inúmeras pessoas que querem regularizar seus imóveis, beneficiando a municipalidade, mas não tem a devida oportunidade, então, solicitamos ao prefeito que o quanto antes envie projeto a esta Casa para que possamos aprovar e dar oportunidade a esses cidadãos querem se regularizar e contribuir com a arrecadação do município. O Poder Público deve criar meios para facilitar e desonerar o contribuinte, não o contrário. Infelizmente o panorama atual tem trazido duras penas ao cidadão, mas com o envio do Projeto solicitado Vinhedo dará um grande passo em direção à redução da intervenção do Estado na vida do indivíduo; que esse projeto possa abranger tanto a anistia imobiliária quanto a fiscal”.

Assinaram também esta moção em apoio os vereadores Bacural Dias (PTB), Dr. Alexandre Viola (PPS), Ana Genezini (PTB), Edu Gelmi (PMDB), Márcio Melle (PSB), Nil Ramos (PROS), Paulinho Palmeira (PSB) e Val Souza (PTB).