Na tarde
desta quinta-feira, dia 09, o prefeito Jaime Cruz (PV) esteve na Câmara
Municipal para protocolar o Projeto de Lei nº 44/2014, que trata do primeiro
Plano Municipal da Educação, contemplando metas a serem cumpridas nos próximos
10 anos.
O
Plano Municipal de Educação é um amplo plano que contempla a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei Federal 9.394/1996), o Plano Nacional
da Educação (Lei Federal 13.005/2014) e a Legislação Específica da Educação
Especial.
O Presidente da Casa, Rubens Nunes (PR) e os vereadores Paulinho Palmeira,
Marcio Melle (ambos PSB), Aparecido Dias, o “Bacural” (PTB), Dario Pacheco
(PSDB) e Nil Ramos (PROS) participaram da reunião, assim como o Secretário de
Educação, Luiz Fernando de Biasi; de Governo, Eliazar Ceccon; e de Negócios
Jurídicos, Elvis Tomé.
“As
ideias contidas no Plano Municipal de Educação tem origem na preocupação da
Administração com a educação, tendo em vista o novo contexto social em que
vivemos. Iremos analisar cautelosamente este Projeto, que representa uma grande
conquista para o município”, afirmou Rubens Nunes.
O
Plano traz cerca de 30 metas, entre elas, a que estabelece atendimento das
demandas da Educação Infantil (Creche, pré-escola e modalidade educação
especial), Ensino Fundamental (regular, modalidade EJA e Educação Especial) e
Ensino Médio (modalidade EJA e educação especial); possibilita condições de
acesso e permanência para os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e necessidades educacionais na
Rede Municipal de Ensino; define normas de conduta para assuntos que tratam de
promoção da saúde, transporte, assistência social e Conselho Tutelar;
estabelece políticas de incentivo à pesquisas, estudos e atividades, entre
outras metas. Para a formação e valorização dos trabalhadores de educação
também são estabelecidas metas, voltadas principalmente à capacitação.
ETEC
Também
na tarde de quinta-feira, dia 09, foi protocolado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei para abertura de mais uma sala
em parceria com a ETEC -Escola Técnica Estadual, do Centro Paula Souza, do
Governo do Estado de São Paulo, desta vez na região da Capela, na E.M. Dom
Mathias, com foco curso técnico noturno em Administração. É a 2ª sala que a
Prefeitura consegue para Vinhedo, já que existe outra ETEC na E.E. Prof.Israel
Schoba com curso técnico de logística no período noturno, que continua disponível
para a população.
“A
inauguração deste curso na Capela vem
atender os anseios de muitos jovens, uma vez que a ETEC
supria a necessidade da região central. Estou muito contente por essa
nova sala de aula da ETEC na Capela e sei o quanto os moradores poderão
usufruir, se preparando para o mercado de trabalho numa instituição de respeito
e qualidade”, disse Rubens Nunes.
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