O Projeto de Lei
Complementar nº 02/2014 como não obteve
votação unânime em 1ª Discussão, segue para apreciação do plenário na próxima
segunda-feira
Um Projeto de Lei
Complementar encaminhado à Câmara Municipal, pelo Poder Executivo, foi o
destaque da 48ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 17. Aprovado por oito votos favoráveis em 1ª
Discussão e Votação, a proposta segue para 2ª Discussão no próximo dia 24.
A propositura
tem por objetivo a criação de mais um cargo de Gerência de Ensino Fundamental,
já que não há, no momento, vaga para o exercício da atividade na Secretaria de
Educação. De acordo com a matéria, é necessária uma equiparação entre as
atividades; atualmente existe apenas um cargo de Gerência de Ensino
Fundamental, responsável apenas pelo Ensino Fundamental I, de modo que o
servidor responsável pelo Ensino Fundamental II não exerce o cargo de gerência,
muito embora exerça função e tenha responsabilidades semelhantes.
Ainda
na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram
dois Requerimentos de autoria do vereador Junior Chóca (Solidariedade). Os
Requerimentos nº 12 e 13/2014 solicitam cópias dos contratos assinados com a
Prefeitura cuja modalidade seja “compra direta” e “carta convite”, cujos
editais foram requisitados pelas Secretarias de Transportes e Educação.
O
plenário também aprovou mais três Emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº
01/2014.
Moções
A
primeira Moção da pauta da 48ª Sessão Ordinária era de Congratulações ao jornal
Folha Notícias, pelo seu 17º aniversário, em 21 de março. De autoria do
vereador Carlinhos Paffaro (PR), a Moção recebeu 12 votos favoráveis, com
exceção do voto contrário de Valdir Barreto e a abstenção de Rodrigo Paixão,
(ambos do PSOL).
De
autoria de Carlinhos Paffaro, a segunda Moção votada, foi de Congratulações ao
superintendente da Sanebavi, José Francisco Beltramin, pelo Dia Mundial da
Água, a ser celebrado no próximo dia 22.
Com 13
votos favoráveis, os vereadores aprovaram a Moção de Congratulações às
autoridades e população do município de Louveira, pelos 49 anos de emancipação
política-administrativa, também de autoria de Carlinhos Paffaro.
O
lançamento do livro “Pessoas e Negócios” de José Antônio Zechin foi tema da Moção de Aplausos dos vereadores
Ana Genezini (PTB) e Carlinhos Paffaro (PR).
Val
Rodashow (PTB) apresentou Moção de
Aplausos aos profissionais do CEI Visconde de Sabugosa e ao secretário de
Educação, José Luis Bernegossi, pelo trabalho desenvolvido.
Indicações
Entre
as 47 Indicações apresentadas, destaque para o pedido de Ana Genezini (PTB),
para a implantação de rede de água e captação de esgoto na rua Frank Swalles,
no Jardim Cachoeira.
Para o
bairro Pinheirinho, Márcio Melle (PSB) solicita melhorias na iluminação da rua
Ângelo Ormeneze. O mesmo vereador pede melhorias na piscina da Terceira Idade
do Jardim São Matheus; como a reforma dos banheiros, construção de rampa de
acesso às pessoas com deficiências físicas e idosos e a disponibilização de um
enfermeiro para acompanhar os idosos na piscina para a Terceira Idade no São
Matheus.
Sessão
Extraordinária
Na
próxima quinta-feira, dia 20, acontece a 8ª Sessão Extraordinária desta
Legislatura, à partir das 15h. As
sessões da Câmara Municipal de Vinhedo são públicas e a população pode
comparecer e assistir aos trabalhos dos vereadores em plenário. A
transmissão ao vivo, também acontece
pelo site: www.camaravinhedo.sp.gov.br.
A Câmara fica na Av. Dois de Abril, 78, Centro.
Tribuna
de Representante
O
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Vinhedo, Altir Rosa, se
inscreveu na Tribuna de Representante, para entregar a prestação de contas da
decoração de Natal, fruto de um convênio entre
a ACIVI e a Prefeitura de
Vinhedo, aprovado pela Câmara Municipal.
“Conforme
prometemos, estamos entregando todo o material que também foi apresentado à
Prefeitura e todos os documentos, que comprovam a responsabilidade e idoneidade
da aplicação dos recursos na decoração de Natal, que foi executado pela ACIVI. Pelo tempo que
nos foi proposto, consideramos que o objetivo foi alcançado, e inclusive, recebemos muito elogios da
imprensa regional. Nossos agradecimentos à esta Casa, por ter confiado à ACIVI
esta árdua missão que é a decoração de Natal, à diretoria da ACIVI e à todos os envolvidos neste projeto”, disse
Altir Rosa.
Explicação
Pessoal
Durante
a fase da Explicação Pessoal, na qual
cada vereador possui 15 minutos para discursar sobre o assunto de seu interesse,
o primeiro a ocupar a Tribuna foi o Presidente da Casa, Rubens Nunes (PR).
“Estive visitando meu amigo, Hamilton Port, hoje secretário de Meio Ambiente,
vendo os projetos que estão sendo colocados em prática. No período em que
passou por esta Casa, Hamilton Port sempre foi muito dedicado e na Secretaria
percebe-se o mesmo empenho. Dou o meu apoio a este amigo, a este homem
trabalhador”.
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