Todo
começo de ano, os vinhedenses recebem em casa, o boleto para pagamento do
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Alguns cidadãos tem isenção do imposto e deve requerer até o dia 31 de
março a isenção total ou parcial.
Rubens
Nunes, Presidente da Câmara de Vinhedo, esclarece que o pedido deve ser feito
no Atendimento Cidadão,
localizado na Rua Humberto Pescarini, nº 292, Centro, de segunda a sexta-feira,
das 9h às 16h.
Segundo Rubens Nunes, estão livre do pagamento, aqueles moradores que
tenham mais de 65 anos, aposentados, pensionistas-viúvos, com necessidades
especiais ou tutores e beneficiários de renda mensal vitalícia e que se
encaixam nos pré-requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.406/2011.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, orienta os
contribuintes que irão pela primeira vez requerer o benefício para que
apresentem na unidade de atendimento a cópia de cada um dos seguintes
documentos: cédula de identidade (RG), certidão de nascimento ou de casamento;
Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento que comprove que o imóvel integra
seu patrimônio (escritura, contrato ou outros); notificação-recibo ou capa do
carnê de lançamento do IPTU e da taxa de remoção de lixo incidente, referente
ao exercício de 2014 e ao imóvel objeto da isenção.
Para a solicitação também são exigidas as cópias do comprovante de
recebimento do benefício da aposentadoria, pensão ou renda mensal vitalícia,
informando o tipo de benefício e o valor recebido relativo ao mês de janeiro do
exercício de 2014; e da declaração de bens entregue em 2013 à Receita Federal
ou da declaração de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Juntamente à documentação, o requerente deve fornecer como comprovante de
residência, obrigatoriamente, uma fatura da conta de luz, telefone, água ou do
extrato bancário referente ao mês.
Pagamento do tributo em 2014
Em 2014, o Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Urbano (IPTU)
poderá ser pago pelo contribuintes de Vinhedo por meio de parcela única até o
dia 30 de janeiro, com 10% de desconto ou até 28 de fevereiro, com 5% de
desconto. Quem preferir poderá dividir o pagamento em até 12 parcelas sem
desconto.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3826-7845.
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