A Câmara de Vinhedo sai novamente à frente na
divulgação à população dos atos do Poder Público e é uma das pioneiras na
região em relação ao Portal Transparência
Na
abertura do evento “Programa Brasil Transparente”, o presidente do Legislativo,
vereador Rubens Nunes (PR), compôs a mesa de autoridades, que abriu os dois
dias de cursos, iniciados nesta quinta-feira, dia 18.
Ministrado
pela Controladoria Geral da União (CGU), representantes de 15 cidades passarão
por capacitação e treinamento. “Vivemos um novo momento, onde a CGU apresenta
uma importante parceria para nós gestores, que respeitamos a transparência aos
atos públicos”, enfatizou Rubens Nunes.
Estiveram
presentes na abertura da capacitação, que acontece no Ceprovi – Centro de Educação Profissional de
Vinhedo, o prefeito Milton Serafim (PTB), os vereadores Alexandre Viola (PPS),
Paulinho Palmeira (PSB), Dr. Dario Pacheco (PSDB), Val Rodashow (PTB), Valdir
Barreto (PSOL), o controlador geral do município, Elvis Thomé, a secretária
executiva da Agemcamp, Ester Viana, representantes da Controladoria Geral da
União – CGU-SP e instrutores do curso, Marcio Sobral, coordenador do NAP – Núcleo
de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção e Pedro Antunes Alexandre, técnico
da CGU-SP.
Conforme explicou Rubens Nunes, o
Programa Brasil Transparente tem como objetivo capacitar os servidores públicos
para regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que entrou em
vigor no ano passado. Entre os
assuntos abordados nestes dois dias de capacitação presencial estão os tratados
internacionais de acesso à informação; constituição federal; Lei Complementar
101/2009; Lei 12.5274/2011; Serviço de Informação ao Cidadão; Gestão e
Classificação da Informação; Regulamentação Municipal da Lei 12.527/2011;
Portal Transparência Municipal; Atendimento aos pedidos de informação.
“A
participação popular contribui muito com a Administração, pois estas
contribuições norteiam nossas políticas públicas e investimentos. Sobretudo, o
acesso à informação é um direito do cidadão e dever do Estado, conforme prevê
nossa Constituição Federal”, disse Rubens Nunes.
Adesão
A participação no programa “Brasil
Transparente” é voluntária. A celebração do Termo de Adesão que firma o
compromisso de cada município com a Controladoria Geral da União foi assinado
por 13 dos 19 municípios que compõem a RMC: Vinhedo, Americana, Campinas,
Cosmópolis, Holambra, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Pedreira,
Santa Bárbara D´Oeste, Sumaré e Valinhos, além das cidades de Limeira e
Louveira.
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