Proposta foi subscrita pelos demais Vereadores
Na 1ª
Sessão Ordinária, realizada na terça-feira dia 5, entrou em tramitação na Câmara
o Projeto de Lei nº 11/2013 que pretende proibir o uso de fogos de artifícios
em locais fechados de uso coletivo no município. O projeto, de autoria do presidente
do Legislativo Rubens Nunes (PR), foi subscrito por todos os vereadores.
A
propositura proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos
inflamáveis ou similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais
fechados destinados a evento, e ainda prevê multas e outras punições aos
responsáveis pela organização das apresentações e aos proprietários dos espaços
onde a lei for infringida.
Conforme
prevê o artigo 2º da propositura, a aplicação das multas e das demais
penalidades não interfere nas sanções estabelecidas por legislação federal ou
estadual, além das punições civis e criminais. As penalidades previstas no citado artigo são
multa de 400 a 1000 Unidades Fiscais do Município (UFM/V); interdição da
atividade ou fechamento do estabelecimento; e cassação do alvará de autorização
ou de licença.
Para o
presidente da Câmara, autor da propositura, “o projeto deverá ser aprovado o
mais breve possível, evitando que uma situação lamentável como a ocorrida nos
últimos dias em Santa Maria/RS possa acontecer em Vinhedo”.
Ainda na
1ª Sessão, Rubens Nunes apresentou indicação à Prefeitura para que, através das
secretarias e órgãos competentes, realizem uma força-tarefa no município para a
realização de vistorias em todas as casas noturnas, casas de eventos, teatros e
demais espaços de uso coletivo, com o objetivo de verificar o cumprimento das
medidas de segurança exigidas em lei.
“Devemos tomar todas as medidas preventivas
necessárias para tutelar a segurança nos locais de uso coletivo de nossa
cidade; o fato ocorrido foi muito triste e devemos nos precaver para que não se
repita,” finalizou Rubens.
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