Aprovação do orçamento municipal para 2015 e menções ao soldado vinhedense morto em serviço no Rio são destaques da 81ª sessão

Moção de Apelo pedindo suspensão do processo seletivo de professores substitutos também teve destaque na pauta

Única propositura presente na Ordem do Dia da 81ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 42/2014, a Lei Orçamentária Anual para 2015, que estima a receita e fixa as despesas do município de Vinhedo para o exercício financeiro do próximo ano, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, apesar de seu conteúdo não ter agradado boa parte dos vereadores.

Dentre as diversas críticas ao orçamento para 2015, a considerável redução da verba destinada à Secretaria de Meio Ambiente, se comparado ao orçamento desse ano, foi o destaque no pronunciamento de vários vereadores durante a votação.

Hamilton Port (PROS), ex-secretário da Pasta, enfatizou que a verba de 2014 para o Meio Ambiente já era insuficiente para a realização das melhorias e obrigações pendentes para o setor, e que a redução de mais de R$ 1 milhão no orçamento para 2015, quase metade da anterior, apenas relega a setor a um nível secundário.

Bacural (PTB) seguiu a mesma linha ao citar problemas específicos de Vinhedo em relação à Pasta, como a falta de fiscalização sobre o depósito de entulhos, trabalho que se tornará ainda mais difícil com redução do montante destinado à Secretaria. 

De mesmo modo, Edu Gelmi (PMDB) criticou a redução em 47% na verba de Meio Ambiente, que, conforme apontou, mal é suficiente para cobrir a folha de pagamento da Secretaria.

Nil Ramos (PROS) citou os planejamentos da Prefeitura para o setor, como a criação de um parque ecológico na Capela e a reativação do Bosque. “Não adianta nada irmos para Brasília e apresentar projetos, como o para aquisição de 30 mil mudas para Vinhedo, se com essa redução de 47% ficam prejudicadas até mesmo a construção do parque e reativação do Bosque, melhorias que já eram previstas pela municipalidade”.

Dario Pacheco (PSDB), por sua vez, comentou o aumento das receitas destinadas à Educação e à Saúde, e cobrou para o próximo ano a efetivação da escola em tempo integral e a recuperação total da Santa Casa.

A redução nas receitas das secretarias de Habitação, Promoção Social e Cultura e Turismo, foi alvo de críticas de Marta Leão (PSD), que destacou ser imprescindível a promoção de audiência pública para discussão da LDO e da LOA junto à população.

Ponderado, Paulinho Palmeira (PSB) enfatizou que a municipalidade precisa reduzir o orçamento de alguns setores para aumentar em outros cuja necessidade de melhoras é prioritária, como Educação e Saúde.

Rodrigo Paixão (PSOL) justificou seu voto comentando a necessidade de se aprovar o quanto antes a LOA para que não travasse as demais votações da Câmara, ainda mais se considerar que restam apenas outras duas sessões ordinárias no ano e ainda é preciso ser votado o Plano Municipal de Educação e o relatório da Comissão de Saúde. “Quando fazemos um voto é preciso avaliar todo o cenário e ponderarmos as consequências dessa decisão; votei favoravelmente, mas com muito pesar, já que nosso orçamento está muito ruim”.

Valdir Barreto, também do PSOL, questionou o projeto como um todo, a falta de especificação de prazos, detalhes de valores e em que efetivamente serão aplicados, o que, de acordo com o vereador, impede que o orçamento seja votado conscientemente.

Por fim, o elevado número de cargos de confiança na administração municipal foi citado por Junior Chóca (Solidariedade) ao comentar a redução na receita de várias secretarias. “Enquanto várias secretarias importantes tem o orçamento reduzido, em comparação, ninguém pensa em reduzir os cargos de confiança do município”.

Por ter recebido 14 votos favoráveis, unanimidade, o projeto foi aprovado sem necessidade de segunda votação e discussão.

Outros assuntos

A pauta da 81ª sessão também contou com 21 indicações, 2 requerimentos e 9 moções, dentre as quais a  Moção de Pesar nº 341/2014, de autoria dos vereadores Paulinho Palmeira, Edu Gelmi, Márcio Melle (PSB) e Dario Pacheco, também assinada por todos parlamentares, e destinada à família do cabo do Exército Brasileiro, Michel Mikami, falecido durante o patrulhamento do programa de pacificação da comunidade Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 28 de novembro.

Vários vereadores dedicaram parte de seus momentos na tribuna para citar a comoção da cidade com a morte do jovem vinhedense no cumprimento de seu dever, incluindo a exibição de vídeos sobre o caso.

Outra moção que teve grande destaque na noite dessa segunda-feira, 01, foi a Moção de Apelo nº 340/2014, de autoria da bancada do PSOL. A propositura cobra da Prefeitura de Vinhedo a suspensão do processo seletivo dos professores substitutos, convocando uma reunião com aqueles que já exerçam suas funções nas escolas para discussão de ampliação de vagas possibilitando a sua efetivação.

Inúmeros profissionais da educação compareçam à sessão para se manifestar contra a não efetivação dos atuais professores substitutos e a instauração de novo processo seletivo, por parte da Prefeitura, para contração de novos profissionais para cumprirem a mesma função. Muitos dos professores temem perder seu cargo devido ao novo processo seletivo, mesmo tendo sido aprovados via concurso público, já que há anos exercem a função sem sequer terem sido efetivados.

No geral, os vereadores cobraram da Prefeitura e da Secretaria de Educação a promoção de reuniões com os atuais professores para discutir possíveis encaminhamentos aos profissionais.

Explicação Pessoal

A participação em programa na Rádio da Capela foi relembrada pelo presidente da Câmara, Rubens Nunes (PR). “Estive junto ao prefeito em programa ao vivo na Rádio Capela, graças à oportunidade oferecida pelo Adriano de Souza e pelo diretor da Rádio; o programa é muito interessante, pois é totalmente aberto à população e permite que esclareçamos dúvidas dos vinhedenses; esse foi um momento ímpar e acho que a Câmara deve participar de debates desse tipo, ouvir as pessoas e apresentar o que essa Casa tem feito”.